Nesta terça-feira, dia 16, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) relacionada ao tema das drogas. O resultado da votação em primeiro turno foi de 53 votos a favor e 9 contrários. Posteriormente, foi estabelecido um acordo para a votação em segundo turno sem a necessidade de discussão em mais três sessões deliberativas, com o placar final de 52 votos a favor e 9 contrários. A PEC será encaminhada à análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado introduz uma emenda ao artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo como crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente sem autorização ou em desacordo com a legislação. A autoria da PEC é atribuída ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco explicou que a proposta visa criminalizar o porte e a posse de substâncias ilícitas, sem, no entanto, penalizar o usuário com prisão, focando na proteção do dependente químico. O texto também enfatiza a necessidade de distinguir entre traficante e usuário, permitindo penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência, em conformidade com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343/2006).
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que as drogas têm impactos negativos na saúde pública, aumentando o consumo e a dependência, além de fortalecerem o tráfico e financiarem o crime organizado. Ele ressaltou o papel do Senado e do Parlamento em abordar esse tema importante, afirmando que a sociedade brasileira não busca a descriminalização das drogas.
(Fonte: @agenciasenado)